Termos de Serviço

Bem-vindo ao Velledger (“Nós”, “Nosso”, “Nossos” ou “Velledger”). Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo legal vinculativo entre você (“Usuário”, “Você”, “Sua” ou “Suas”) e Velledger, regulando o acesso e uso da plataforma Velledger, incluindo todos os seus recursos, funcionalidades, conteúdo e serviços (coletivamente, a “Plataforma” ou “Serviço”).

Importante: Velledger é uma ferramenta de organização financeira e gerenciamento de despesas. NÃO é um serviço de aconselhamento financeiro, investimento ou planejamento financeiro. Você é totalmente responsável por todas as decisões financeiras e de investimento que tomar com base nos dados armazenados na Plataforma. Recomendamos fortemente que você consulte um consultor financeiro profissional antes de tomar qualquer decisão financeira significativa.

Ao acessar, usar ou se registrar na Plataforma, você concorda em estar vinculado por estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, você não está autorizado a usar a Plataforma.

Para fins destes Termos:

• Usuário: Qualquer pessoa que acesse, use ou se registre na Plataforma Velledger.
• Plataforma: A aplicação web e móvel Velledger, incluindo todas as suas funcionalidades, serviços, conteúdo e documentação.
• Serviços: Os serviços fornecidos pela Velledger, incluindo a conexão com bancos pelo Open Finance (via Polp e Celcoin), o lançamento manual de transações, a categorização automática de transações, o acompanhamento de orçamento e o monitoramento de investimentos.
• Dados Pessoais: Informações que identificam um indivíduo, como nome completo, endereço de e-mail, CPF e outras informações pessoais conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Dados Financeiros: Informações relacionadas a transações, saldos bancários, investimentos, receitas, despesas, orçamentos e outras informações financeiras armazenadas na Plataforma.
• Open Banking: A transmissão segura de dados financeiros de instituições financeiras brasileiras via padrões padronizados (API).
• Polp e Celcoin: Provedores de terceiros que operam a conexão Open Finance para sincronização automática de contas, cartões, transações e investimentos (incluída na Assinatura). A Celcoin é a instituição autorizada pelo Banco Central; a Polp é a plataforma de integração contratada pela Velledger.
• Assinatura: O plano pago da Velledger. Há um único plano, que inclui todas as funcionalidades da Plataforma.

Ao usar a Plataforma Velledger, você:

• Concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço e todas as políticas referenciadas;
• Declara que tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou que é uma entidade legal válida;
• Declara que é residente permanente ou legal do Brasil;
• Declara que possui autoridade legal para formar um contrato vinculativo;
• Se você está usando a Plataforma em nome de uma empresa, você é responsável por garantir que a empresa concorda com estes Termos.

Se você não concorda com estes Termos, você não pode usar a Plataforma. Se você violar estes Termos, nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta.

Você concorda em:

• Fornecer informações completas, precisas e atualizadas ao se registrar e manter essas informações atualizadas;
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de login;
• Não compartilhar sua conta com terceiros ou permitir que outros usem sua conta;
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta;
• Usar a Plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis;
• Não usar a Plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial;
• Notificar-nos imediatamente se detectar acesso não autorizado à sua conta;
• Não tentar contornar, desabilitar ou interferir com quaisquer recursos de segurança da Plataforma;
• Não usar web scraping, bots ou outras ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma sem permissão;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de Velledger e de terceiros.

Velledger se compromete a:

• Cumprir totalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e proteger seus dados pessoais de forma responsável;
• Implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados;
• Manter a confidencialidade de seus dados financeiros e nunca compartilhá-los com terceiros sem sua consentimento explícito;
• Nunca vender seus dados pessoais ou dados financeiros a terceiros;
• Fornecer suporte técnico razoável através de support@velledger.com;
• Manter um sistema de segurança robusto contra acesso não autorizado, alteração e destruição;
• Permitir que você acesse, corrija e exclua seus dados em conformidade com a LGPD;
• Notificá-lo em caso de violação de dados que afete suas informações pessoais.

Velledger esforça-se para manter a Plataforma disponível 24/7. No entanto, não garantimos que a Plataforma estará sempre disponível sem interrupção. A Plataforma pode ser indisponível por:

• Manutenção planejada e upgrades;
• Manutenção de emergência;
• Falhas de infraestrutura ou terceiros;
• Circunstâncias além do controle razoável de Velledger.

Nos esforçaremos para notificá-lo com antecedência sobre manutenção planejada. Você concorda que Velledger não será responsável por qualquer perda ou dano causado por indisponibilidade da Plataforma.

Responsabilidade do Usuário: Você é responsável por manter a segurança de sua senha e credenciais de login. Velledger NUNCA pedirá sua senha por e-mail, telefone ou através de qualquer outro meio de comunicação.

Criptografia: Todos os dados são transmitidos usando criptografia SSL/TLS e armazenados criptografados em repouso. Velledger nunca armazena suas credenciais bancárias nem o seu CPF completo: a conexão Open Finance guarda apenas os identificadores do consentimento e uma versão mascarada do CPF.

Limitações: Embora Velledger implemente medidas de segurança robustas, nenhum sistema é 100% seguro. Você reconhece que existe um risco inerente ao usar qualquer serviço online.

Notificação de Violação: Se seus dados forem comprometidos, notificaremos você dentro de 72 horas em conformidade com a LGPD.

Cadeia de provedores: A conexão Open Finance é operada pela Polp (plataforma de integração) sobre a Celcoin (instituição autorizada pelo Banco Central e participante do Open Finance Brasil). Seus dados percorrem o caminho banco → Celcoin → Polp → Velledger.

Escopo de Acesso: Ao autorizar o consentimento no seu banco, você concede permissão de leitura de contas, cartões, faturas, transações e investimentos. A Velledger nunca pode realizar transações, transferências ou qualquer ação sem sua ação manual.

CPF: Seu CPF é necessário para criar o consentimento e é enviado uma única vez ao provedor. A Velledger não armazena o seu CPF completo, apenas uma versão mascarada.

Revogação: Você pode revogar o consentimento a qualquer momento em Configurações → Bancos Conectados ou diretamente no seu banco. A revogação será imediata e interrompe a sincronização.

Segurança de Dados: Seus dados financeiros sincronizados são armazenados em conformidade com a LGPD e as regulamentações do Open Finance Brasil. A Velledger não compartilha seus dados com os provedores além do necessário para operar a conexão.

Falhas de Sincronização: A sincronização pode falhar devido a indisponibilidade do banco, limites regulatórios de acesso ou problemas de conectividade. Você pode verificar o status e sincronizar manualmente nas configurações.

Termos dos provedores: O uso da conexão também está sujeito aos termos e políticas de privacidade da Polp e da Celcoin.

Pagamento via Stripe: Velledger usa Stripe para processar pagamentos de assinatura. Todos os pagamentos são processados com segurança em conformidade com padrões PCI.

Plano: Há um único plano, por R$ 28,90/mês, com todas as funcionalidades da Plataforma, incluindo a conexão com bancos pelo Open Finance. A primeira assinatura inclui 60 dias de teste grátis.

Renovação Automática: Sua assinatura se renova automaticamente a cada ciclo de cobrança. A data da próxima cobrança fica em Configurações → Assinatura.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Configurações → Assinatura. O cancelamento entra em vigor no final do ciclo de cobrança atual — sem reembolsos proporcionais.

Política de Reembolso (7 Dias): Se você não estiver satisfeito com sua assinatura dentro de 7 dias após o pagamento, poderemos processar um reembolso completo. Entre em contato com support@velledger.com.

Alterações de Preço: Velledger pode alterar o preço da assinatura com aviso prévio de 30 dias. Você será notificado por e-mail antes da alteração entrar em vigor. Se você não concorda com a nova precificação, poderá cancelar sua assinatura.

Falha de Pagamento: Se o pagamento falhar, tentaremos cobrar novamente alguns dias depois. Enquanto o pagamento estiver pendente, os recursos da Assinatura, como a conexão com bancos pelo Open Finance, ficam suspensos até que o pagamento seja processado com sucesso.

Isenção de Garantias: A Plataforma Velledger é fornecida “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Velledger expressamente rejeita qualquer garantia de:

• Precisão ou integridade dos dados;
• Adequação para um fim particular;
• Comercialidade;
• Não violação de direitos de terceiros;
• Operação sem erros ou ininterrupta.

Sem Responsabilidade por Perdas Indiretas: Em nenhuma circunstância Velledger será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo lucros cessantes, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Limite Total de Responsabilidade: Em nenhuma circunstância a responsabilidade total de Velledger sob estes Termos excederá o valor pago por você para usar a Plataforma nos últimos 12 meses.

Sem Aconselhamento Financeiro: Velledger não fornece aconselhamento financeiro. Você é totalmente responsável por todas as decisões financeiras e de investimento baseadas nos dados da Plataforma. Consulte um profissional financeiro qualificado antes de tomar decisões financeiras importantes.

Direitos de Velledger: Velledger detém todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos, relacionados à Plataforma Velledger, seu código, design, funcionalidades, conteúdo e documentação.

Licença Limitada: Você recebe uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para usar a Plataforma exclusivamente para seu uso pessoal. Você não pode:

• Reproduzir, modificar ou criar derivados do código;
• Fazer engenharia reversa ou desmontar a Plataforma;
• Vender, alugar ou emprestar acesso à Plataforma;
• Usar a Plataforma para criar serviços concorrentes.

Seus Dados: Você mantém a propriedade de todos os dados que você fornece ou carrega na Plataforma (suas transações, orçamentos, etc.). Ao usar a Plataforma, você concede à Velledger o direito de usar, processar e armazenar seus dados para fornecer os Serviços.

Encerramento pelo Usuário: Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Conta, clicando em “Excluir minha conta” e digitando o e-mail da conta para confirmar. A exclusão é imediata: as conexões com os bancos pelo Open Finance são revogadas e a assinatura é cancelada na hora, sem novas cobranças e sem reembolso proporcional do período já pago.

Encerramento pela Velledger: Velledger pode suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos;
• Você envolver-se em atividade fraudulenta ou ilegal;
• Você não efetuar pagamento para uma assinatura paga;
• Você ameaçar ou prejudicar outros usuários ou funcionários de Velledger;
• Por lei ou ordem judicial.

Após o Encerramento: Quando você exclui sua conta, seus dados pessoais e financeiros são apagados na hora. Quando a Velledger encerra sua conta, eles são excluídos dentro de 30 dias. Nos dois casos, mantemos apenas as informações que sejamos legalmente obrigados a manter. Você pode solicitar relatório de todos os seus dados antes da exclusão.

Nenhuma Recuperação: Após o encerramento, sua conta e dados não podem ser recuperados. Recomendamos que você faça backup de todos os dados importantes antes de excluir sua conta.

Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pelas leis do Estado de São Paulo, sem consideração a seus conflitos de provisões legais.

Jurisdição: Você concorda que qualquer ação legal ou arbitragem será submetida exclusivamente aos tribunais localizados em São Paulo, Brasil. Você concorda em renunciar a qualquer objeção baseado em foro não conveniente e consente com transferência de foro.

LGPD e Regulamentações Brasileiras: A Plataforma Velledger está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Regulamentações de Privacidade do Banco Central do Brasil
• Padrões de Segurança de Dados para Instituições Financeiras (Circular 3.909 do Banco Central)
• Todas as leis federais e estaduais brasileiras aplicáveis

Modificações dos Termos: Velledger pode modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou notificação na Plataforma. Seu uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

Severabilidade: Se qualquer provisão destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa provisão será removida ou modificada no mínimo necessário, e as provisões restantes permanecerão em vigor.

Acordo Completo: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e Velledger relativamente ao uso da Plataforma, substituindo qualquer acordo anterior.

Contato: Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco em:

Email: support@velledger.com

Jurisdição: São Paulo, Brasil